CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL [MODELO]

LOCADOR: xxxxxxxxx xxxxxxxxxx xxxxxxxxxx, BRASILEIRO, (Estado Civil), (Profissão), portador da cédula de identidade R.G. nºxxxxxxx e CPF/MG nºxxx.xxx.xxx-xx. Residente e domiciliado a Rua xxxxxxxxxxx, número xxx, Bairro xxxxxxxxxxxx, cidade de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, Minas Gerais, CEP: xx.xxx-xxx. E, sua esposa, xxxxxxxxx xxxxxxxxxx xxxxxxx, Brasileira, (Profissão), portador (a) da cédula de identidade R.G. n°xxxxxxxx e CPF/MG n° xxx.xxx.xxx-xx. Residente e domiciliada a Rua xxxxxxxxxx, número xxx, Bairro xxxxxxxxxx, cidade de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, Minas Gerais, CEP: xx.xxx-xx.

LOCATÁRIO: xxxxxxxxx xxxxxxxxxx xxxxxxxxxx, BRASILEIRO, (Estado Civil), (Profissão), portador da cédula de identidade R.G. nºxxxxxxx e CPF/MG nºxxx.xxx.xxx-xx. Residente e domiciliado a Rua xxxxxxxxxxx, número xxx, Bairro xxxxxxxxxxxx, cidade de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, Minas Gerais, CEP: xx.xxx-xxx. E, sua esposa, xxxxxxxxx xxxxxxxxxx xxxxxxx, Brasileira, (Profissão), portador (a) da cédula de identidade R.G. n°xxxxxxxx e CPF/MG n° xxx.xxx.xxx-xx. Residente e domiciliada a Rua xxxxxxxxxx, número xxx, Bairro xxxxxxxxxx, cidade de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, Minas Gerais, CEP: xx.xxx-xx.  

DEVEDOR SOLIDÁRIO: xxxxxxx xxxxxxxx xxxxxxxxxxx, brasileira, portador (a) da cédula de identidade R.G. nº xxxxxxxxx, e CPF/MG nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado à Rua xxxxxxxxxxxxx, número xx, Bairro xxxxxxxxx, cidade de xxxxxxxxxxxxxxxxx, Estado de Minas Gerais, CEP: xx.xxx-xxx.

CLAUSULA PRIMEIRA: Os devedores solidários se comprometem, a cumprir, solidariamente, com TODOS os termos do presente contrato. Bem como TODAS as obrigações a que sobrecaírem aos locatários. Podendo, cada devedor solidário, nos termos do Código Civil, ser demandado como devedor principal do presente contrato.

PARÁGRAFO UNICO: Da mesma forma, pode, cada devedor solidário, responder, solidariamente, com os demais devedores, quando a obrigação tiver sido cumprida, parcialmente, pelos demais.

CLÁUSULA SEGUNDA: O objeto deste contrato de locação é o imóvel residencial, situado à Rua xxxxxxxxxxx, número xxx, Bairro xxxxxxxx, CEP xx.xxx-xxx, na cidade de xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, no Estado de Minas Gerais, de propriedade do Sr. Xxxxxxxxx xxxxxxxxxxx xxxxxxxxxx.

CLÁUSULA TERCEIRA: O prazo da locação é de tempo INDETERMINADO, iniciando-se na data de __________________________ de Dois Mil e Dezoito. Podendo, ambas as partes, locador e locatário, a qualquer momento, com aviso prévio de quinze dias, solicitar o fim do presente contrato.

CLÁUSULA QUARTA: O aluguel mensal, deverá ser pago até o dia 10 (dez) do mês subseqüente ao vencido, no local indicado pelo LOCADOR, é de R$xxx,xx (Valor por extenso), reajustados anualmente, de conformidade com a variação do IGP-M apurada no ano anterior, e na sua falta, por outro índice criado pelo Governo Federal e, ainda, em sua substituição, pela Fundação Getúlio Vargas, reajustamento este sempre incidente e calculado sobre o último aluguel pago no último mês do ano anterior.

CLÁUSULA QUINTA: O LOCATÁRIO será responsável por todas as despesas que recaírem sobre o imóvel, arcando também com as despesas provenientes de sua utilização sejam elas, ligação e consumo de luz, força, água e gás que serão pagas diretamente às empresas concessionárias dos referidos serviços. Tendo o LOCATÁRIO, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para providenciar a transferência das referidas despesas para o seu devido nome ou de seus devedores solidários.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Não sendo realizada a transferência no prazo determinado, poderá o LOCADOR, sem aviso prévio, promover o desligamento de fornecimento dos devidos serviços.

PARAGRAFO SEGUNDO: Para a realização da re-ligação, esta dependerá da anuência prévia do LOCADOR. 

CLÁUSULA SEXTA: Em caso de mora no pagamento do aluguel, será aplicada multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor devido e juros diários de 0,033 (trinta e três centésimos) do montante devido.

CLÁUSULA SÉTIMA: Fica ao LOCATÁRIO, a responsabilidade em zelar pela conservação e limpeza do imóvel, efetuando as reformas, que julgar necessárias, para a sua manutenção sendo que os gastos e pagamentos decorrentes da mesma, correrão por conta do mesmo. O LOCATÁRIO está obrigado a devolver o imóvel em perfeitas condições de limpeza, conservação e pintura, quando finda ou rescindida esta avença, conforme constante no termo de vistoria em anexo. O LOCATÁRIO NÃO poderá realizar obras ou reformas que alterem ou modifiquem a estrutura do imóvel locado, sem prévia autorização por escrito do LOCADOR. Caso este consinta na realização das obras, estas ficarão desde logo, incorporadas ao imóvel, sem que assista ao LOCATÁRIO qualquer indenização pelas obras ou restituição por benfeitorias realizadas. Sendo que, as benfeitorias removíveis poderão ser retiradas, desde que não desfigurem o imóvel locado.

PARÁGRAFO ÚNICO: O LOCATÁRIO declara receber o imóvel em perfeito estado de conservação e perfeito funcionamento devendo observar o que consta no termo de vistoria.

CLÁUSULA OITAVA: O LOCATÁRIO declara que, o imóvel ora locado, destina-se única e exclusivamente para o seu uso residencial de sua família.

PARÁGRAFO ÚNICO: O LOCATÁRIO, obriga por si e sua família, a cumprir e a fazer cumprir, integralmente, as disposições legais sobre a boa vizinhança.

CLÁUSULA NONA: O LOCATÁRIO não poderá sublocar, transferir ou ceder o imóvel, sendo nulo de pleno direito qualquer ato praticado com este fim sem o consentimento prévio e por escrito do LOCADOR.

PARÁGRO ÚNICO: Sendo constatado o corrido na clausula anterior, poderá o LACADOR, por fim ao presente contrato, sem pena de sanções ou multa contratual, devendo o LACATÁRIO, arcar com todas as prestações vencidas e vincendas.

CLÁUSULA DÉCIMA: Em caso de desapropriação total ou parcial do imóvel locado, ficará rescindido de pleno direito o presente contrato de locação, independente de quaisquer indenizações de ambas as partes ou contratantes.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Falecendo o DEVEDOR SOLIDÁRIO, o LOCATÁRIO, em 30 (trinta) dias, deve apresentar novo substituto idôneo que possa garantir o valor locativo e encargos do referido imóvel. Ficando o LOCADOR na responsabilidade de aceitar ou não este.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: O DEVEDOR SOLIDARIO e principal pagador do LOCATÁRIO, responde solidariamente por TODOS os pagamentos descritos neste contrato bem como, não só até o final de seu prazo, como mesmo depois, até a efetiva entrega das chaves ao LOCADOR e do termo de vistoria do imóvel.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: É facultado ao LOCADOR vistoriar o imóvel, por si ou por seus procuradores, sempre que achar conveniente, para a contestação do cumprimento das obrigações assumidas neste contrato.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Sendo realizada a vistoria, prevista na clausula anterior, e verificada qualquer irregularidade ou o descumprimento das obrigações assumidas, poderá o LACADOR, solicitar a devolução do imóvel, se utilizando, para tanto, de todos os meios cabíveis, sendo eles judiciais e extra-judiciais, para reaver o imóvel, sem pena de qualquer sanção. Ficando o LOCATÁRIO e seu DEVEDOR SOLIDARIO, responsável por TODAS as prestações vencidas e vincendas.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: A infração de qualquer das cláusulas do presente contrato, por parte do LOCATÁRIO, sujeita o infrator à multa de 1 (uma) vez do valor do aluguel, tomando-se por base, o último aluguel vencido. Sendo que, deverá o LOCATÁRIO, reaver a coisa no estado em que se encontrava.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: As partes contratantes obrigam-se por si, herdeiros e/ou sucessores, elegendo o Foro da Cidade de xxxxxxxxx xxxxxxxxx xxxxxxxx, para a propositura de qualquer ação.

E, por assim estarem justos e contratados, mandaram extrair o presente instrumento em três (03) vias, para um só efeito, assinando todas as vias, juntamente com as testemunhas, a tudo presentes.

_________/_____________ de Dois Mil e Dezoito

______________________________ e ______________________________

LOCADOR/ CPF                                      LOCADOR/CPF (ESPOSA)

Xxxxxx xxxxxx xxxxxxx                            xxxxxxxxx xxxxxxx xxxxx

xxx.xxx.xxx-xx                                         xxx.xxx.xxx-xx

______________________________ e ______________________________

LOCATÁRIO/CPF                                     LOCATÁRIO/CPF (ESPOSA)

Xxxxxxxxxx xxxxxxxxx xxx                       xxxxxxxx xxxxx xxxxxxx

xxx.xxx.xxx-xx                                          xxx.xxx.xxx-xx

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DEDEVEDOR SOLIDÁRIO/CPF

Xxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxx xxxxxxx

xxx.xxx.xxx-xx

                                                                      

                                     

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TESTEMUNHAS/CPF                              

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TESTEMUNHAS/CPF