ANÁLISE
DO ATUAL CENÁRIO DA CRIMINALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA: E O
CONTRA PONTO AO MODELO DE “CRIMINAL
COMPLIANCE”
Wesley
Lopes Alves[1]
Resumo: O
presente artigo tem por finalidade fazer uma análise acerca da criminalidade
dentro da administração pública, com a abordagem de grandes esquemas de
corrupção. Tal como, o que se apresenta em auge na atualidade, a intitulada
operação “Lava-Jato”, que tem por
finalidade expor um grande esquema de lavagem de capital público por meio de
empresas privadas e estatais. Do mesmo modo, após expostos os casos, a
abordagem do artigo se voltará para o novo modelo de prevenção de crimes contra
a administração pública, qual seja: Criminal
Compliance. Padrão implementado, inicialmente, em empresas européias e com
grande disseminação pelo mundo. E que ganha grande contorno e espaço no atual
cenário político e econômico brasileiro. Tendo por finalidade, coibir e
prevenir atos criminosos contra a administração pública, de empresas públicas e
privadas, por meio de medidas sócio preventivas, mantendo assim a moralidade e
os princípios da administração pública.
Palavras-Chave: Criminal Compliance; Corrupção;
Lei Anticorrupção; Moralidade Administrativa.
Abstract: The purpose of this article is to analyze crime within the
public administration, with an approach to large corruption schemes. As is
currently the case, an operation entitled "Lava-Jet", which aims to
expose a large scheme of public capital laundering through private and state-owned
companies. Similarly, after being exposed to cases, an approach to the article
will turn to the new model of crime prevention against a public administration,
qualbe: Criminal Compliance. A
standard implemented initially in European companies and with great dissemination
around the world. And that gains great outline and space in the current
Brazilian political and economic scenario. Its purpose is to prevent and
prevent criminal acts against a public administration, from public and private
companies, by means of socio-preventive measures, thus maintaining the morality
and administration of the public administration.
[1] Graduando em bacharel
em Direito, pela universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, Passos. E-mail:
wesleylalves@hotmail.com.
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